Em primeiro lugar, é importante destacar que a vaga de garagem pode ser usada apenas para guardar veículos. Ou seja, o espaço não deve ser um depósito de itens. 

Os proprietários de unidades que não têm carro ou moto, por exemplo, podem vender ou alugar a sua vaga para outro morador, conforme a Lei 12.607/12. Porém, a transação é permitida apenas a pessoas do próprio condomínio, a menos que haja autorização expressa na convenção do edifício.

Para a cobrança em caso de venda ou aluguel, os valores deverão ser definidos pelo proprietário e comprador ou locador. Isso porque não há regra que determine o quanto deve ser cobrado, apesar de algumas pessoas se basearem em porcentagens sobre o preço do imóvel.

Quer saber mais sobre o assunto? Converse com Vip's Condomínios: (47) 99974-1523.