A convenção de condomínio é elaborada inicialmente pelos construtores e estabelece as regras gerais de funcionamento do condomínio. Ela é criada por meio de assembleias, nas quais são discutidos e aprovados os pontos que vão nortear a convivência dos moradores.

Já o regimento interno tem como objetivo delimitar as relações entre os condôminos, estabelecendo normas específicas para o dia a dia no condomínio, como horários de uso das áreas comuns, regras de convivência, entre outros aspectos importantes.