Conforme as principais leis, o condomínio não pode proibir os moradores de exercerem seus direitos fundamentais e legais. Entre eles, estão a liberdade de expressão, liberdade religiosa, direito de propriedade e direitos humanos básicos. 

Embora os condomínios ofereçam medidas de segurança, é importante reconhecer que a proteção total nem sempre é possível. Por isso, pais e responsáveis por crianças precisam estar atentos a potenciais riscos, como instalações elétricas, piscinas, escadas, elevadores e máquinas, entre outros.