Um Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende obrigar administradores de condomínios residenciais e comerciais a oferecerem capacitações sobre acessibilidade e inclusão a síndicos e moradores. Segundo a proposta, ‘os cursos permitirão que os participantes compreendam os direitos das pessoas com deficiência, conheçam as normas de acessibilidade aplicáveis e adquiram as habilidades necessárias para promover a inclusão e a igualdade de oportunidades dentro dos condomínios”. 

Caso vire lei, a não realização dos cursos pode acarretar advertência e multa aos administradores dos condomínios, podendo levar a suspensão da função de síndico e outras penalidades em caso de reincidência.