De acordo com o Código Civil, os condôminos têm direitos e deveres para garantir a convivência harmoniosa. Entre eles, destacamos alguns:

Direito de uso da área privativa: Cada morador pode usufruir de sua unidade privativa da maneira que desejar, desde que respeite as regras do condomínio e não prejudique os demais moradores;

Participação nas assembleias: Direito de contribuir nas discussões sobre eleição de síndico, aprovação de orçamento, entre outros;

Direito às informações: É assegurado aos condôminos o acesso a todas as informações referentes às finanças e administração do condomínio.

Por outro lado, os deveres dos condôminos incluem:

Pagar as despesas condominiais;

Cumprir o regimento interno: Respeitar o regimento interno do condomínio, que estabelece as regras de convivência, uso das áreas comuns e outros aspectos importantes;

Participar das assembleias: É dever dos condôminos comparecer às assembleias, votar e contribuir com as decisões que afetam o condomínio.

Seguindo o Código Civil, é possível manter uma boa convivência nos condomínios. Entender a legislação é fundamental para uma gestão eficaz e um convívio tranquilo em condomínios.