Pode parecer absurda a possibilidade de um vizinho violar a correspondência de outro, mas acontece. Com exceção dos presídios, onde toda carta que entra e sai precisa ser analisada, a regra é que todo e qualquer cidadão tem direito ao sigilo da correspondência. Traduzindo: abrir a correspondência do vizinho é crime!

Ao ir contra essa garantia constitucional, o Direito Penal pode ser acionado, contendo e penalizando o violador. O crime de violação de correspondência está previsto no Código Penal, com pena de 1 a 6 meses de detenção ou pagamento de multa. A legislação brasileira considera também crime se apossar indevidamente da correspondência alheia, mesmo que aberta, ou ainda sonegar ou destruí-la.